ALERTA URGENTE: Contador Obrigatório e Escolha de Regime Tributário na Abertura de Empresa (Novo MAT)
Se você está planejando abrir seu próprio negócio, atenção: o processo de abertura de empresa mudou significativamente, e o papel do contador tornou-se obrigatório e estratégico desde o primeiro passo. O novo fluxo da Receita Federal, implementado através do Módulo de Administração Tributária (MAT), exige responsabilidade técnica adicional e antecipa decisões cruciais que impactam diretamente a saúde fiscal do seu futuro CNPJ.
1. A Nova Exigência: Assinatura Obrigatória do Contador no MAT
Desde 1º de dezembro de 2025, a Receita Federal passou a exigir a assinatura obrigatória do contador no processo de abertura de empresas, utilizando o novo Módulo de Administração Tributária (MAT),. Essa alteração no fluxo de emissão do CNPJ estabelece uma etapa adicional de responsabilidade técnica e consolida o protagonismo do profissional contábil,.
Com a implementação do MAT, o processo deixa de ser totalmente automático. Agora, a assinatura digital obrigatória do contador é requerida, vinculando o profissional ao CNPJ desde o início da formalização. Essa mudança não apenas torna o processo mais seguro, mas também valoriza a atuação da categoria, que passa a ter participação direta no início da formalização da empresa.
O MAT garante, inclusive, que apenas o próprio contador possa autorizar e confirmar sua vinculação à pessoa jurídica, atendendo a uma demanda da classe contábil e impedindo que terceiros utilizem dados de contadores sem autorização.
2. A Escolha Mandatória do Regime Tributário Antes do CNPJ
Outra mudança fundamental trazida pelo MAT é a antecipação da definição do regime tributário.
No novo fluxo da Receita Federal, após o registro na Junta Comercial, o responsável pela empresa deverá acessar o MAT para solicitar o CNPJ e, obrigatoriamente, definir o regime tributário antes da emissão,. Essa escolha é feita no mesmo momento da solicitação do CNPJ e inclui a opção pelo Simples Nacional, caso os requisitos sejam atendidos,.
Essa etapa é mandatória. Sem o preenchimento completo do Módulo de Administração Tributária, o CNPJ não será emitido. Na prática, isso impede que a empresa funcione, realize operações fiscais, emita notas e até mesmo abra conta bancária.
3. O Papel Estratégico do Contador no Planejamento Tributário
A definição do regime tributário no momento da solicitação do CNPJ exige uma análise prévia e criteriosa. É por isso que a atuação do contador é essencial, e o novo modelo reforça a necessidade de orientação especializada.
O contador assume um papel estratégico ao orientar os empreendedores na escolha correta do regime, exigindo maior rigor no planejamento tributário. Essa análise técnica é vital, pois a escolha impactará a carga fiscal da empresa por todo o exercício.
Com o MAT, o processo de abertura de empresas se torna mais moderno, seguro e orientado por critérios técnicos. Para o empreendedor, isso traz mais clareza e segurança processual. Para o profissional contábil, a mudança representa maior controle sobre as informações que formalizam a empresa e menos retrabalho no futuro, graças à integração de bases de dados.
Portanto, antes de dar entrada na formalização de sua empresa, procure seu contador. Ele é o profissional capacitado para realizar a análise necessária e garantir que você inicie suas atividades com o regime tributário mais vantajoso, evitando problemas fiscais futuros,.
O Novo Processo de Abertura de Empresas é como a Construção de uma Casa: Assim como você não iniciaria a construção sem o projeto e a assinatura de um engenheiro responsável (o contador), garantindo que a fundação (o regime tributário) seja sólida e adequada à estrutura, o novo fluxo do MAT exige a expertise contábil desde o início para assegurar a segurança e legalidade de sua operação fiscal,,.
